Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do Guia de Buffets, plataforma operada pela Tecna. Ao utilizar o portal, você concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer item, por favor, não utilize a plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou enviar uma cotação, você declara ter lido, entendido e aceito estes Termos. O aceite vale como manifestação de vontade nos termos do art. 425 do Código Civil e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Você precisa ter 18 anos completos ou capacidade civil plena para se cadastrar. Menores devem ser assistidos pelos responsáveis legais.

2. Definições

• Plataforma: o portal Guia de Buffets, acessível em guiadebuffets.com.br.
• Visitante: pessoa física que utiliza a plataforma para buscar, comparar e solicitar cotações de buffets e fornecedores de eventos.
• Anunciante: pessoa jurídica (buffet, espaço ou fornecedor) que publica anúncio na plataforma mediante plano contratado.
• Anúncio: ficha publicada por um anunciante com descrição, fotos, preços, pacotes, vídeos e demais informações do seu serviço.
• Cotação: mensagem enviada por um visitante a um ou mais anúncios para obter proposta de orçamento.
• Plano: assinatura mensal ou anual do anunciante (Free, Plus ou Premium), com features distintas conforme tabela vigente em /anuncie/planos.

3. Cadastro e conta

Para enviar cotações, favoritar anúncios ou anunciar, você precisa criar uma conta com e-mail válido e senha. As informações cadastradas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Cada pessoa pode manter apenas uma conta pessoal. Anunciantes operam em nome de uma pessoa jurídica e cadastram CNPJ válido.

4. Uso da plataforma

O Guia de Buffets atua como intermediário, conectando visitantes e anunciantes. Não somos parte do contrato firmado entre você e o anunciante: a contratação, a execução do serviço e o pagamento direto ao anunciante são responsabilidade exclusiva das partes.

Nos esforçamos para manter o portal disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas e eventuais indisponibilidades técnicas podem ocorrer.

5. Conduta proibida

É expressamente vedado:

1. Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação.
2. Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
3. Coletar dados de outros usuários de forma automatizada (scraping, bots).
4. Tentar acessar áreas restritas, contornar autenticação ou explorar vulnerabilidades.
5. Utilizar dados de contato obtidos via plataforma (e-mail, WhatsApp, telefone do anunciante) para envio de spam, ofertas não relacionadas ao evento cotado ou qualquer comunicação não solicitada.
6. Criar múltiplas contas para burlar limites, gerar avaliações falsas ou fraudar reputação.
7. Anunciar serviços que você não presta efetivamente, usar fotos de terceiros sem autorização ou induzir o visitante a erro.

O descumprimento pode resultar em advertência, suspensão temporária ou exclusão definitiva da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Anunciantes

Os anunciantes são integralmente responsáveis pelas informações, fotos, preços, capacidades e descrições publicadas em seus anúncios. Devem manter os dados atualizados e atender às cotações recebidas dentro do prazo previsto pelo seu plano.

A plataforma se reserva o direito de moderar, ocultar ou remover anúncios que violem estes Termos, que apresentem informações enganosas ou que recebam reclamações fundadas de visitantes.

Anunciantes nos planos Plus e Premium têm acesso a contato direto (WhatsApp e telefone) a partir do momento da resposta à cotação. Esse contato deve ser usado exclusivamente para tratar do evento cotado pelo visitante (Política Anti-Spam — item 5).

7. Pagamentos, reembolso e cancelamento

Os planos de anunciante são cobrados antecipadamente, com ciclo mensal ou anual. Aceitamos cartão de crédito, PIX e boleto. A renovação é automática até o cancelamento.

Política de reembolso:

• Cancelamento em até 7 dias corridos do pagamento — reembolso integral (direito de arrependimento, art. 49 do CDC).
• Cancelamento entre 8 e 90 dias — reembolso proporcional ao período não utilizado, com retenção de 10% para cobrir custos operacionais.
• Cancelamento após 90 dias — sem reembolso. O serviço permanece disponível até o fim do ciclo já pago.

Cobranças contestadas como fraudulentas são analisadas em até 15 dias. Ofertas avulsas (créditos pré-pagos) seguem regra própria: créditos não usados ficam disponíveis por 1 ano após a compra, conforme nossa política de ofertas.

8. Avaliações

Avaliações são publicadas por visitantes que comprovadamente contrataram o anunciante via plataforma e tiveram o evento realizado. O texto e a nota são de inteira responsabilidade do autor.

Reservamo-nos o direito de remover avaliações que contenham conteúdo ofensivo, discriminatório, dados pessoais de terceiros, propaganda externa, conteúdo manifestamente falso ou que descumpram esta política.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo gerado pelo Guia de Buffets — logotipos, textos institucionais, design, código-fonte, banco de dados — é de nossa titularidade ou licenciado.

Os anunciantes mantêm a propriedade das fotos, vídeos e descrições que enviam, mas concedem ao Guia de Buffets uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para exibir, adaptar (compactar, redimensionar) e divulgar esses conteúdos na plataforma e em campanhas relacionadas a ela (newsletter, redes sociais).

10. Limitação de responsabilidade

O Guia de Buffets atua exclusivamente como intermediário. Não nos responsabilizamos por:

• Qualidade, prazo, preço ou execução dos serviços contratados;
• Veracidade das informações dos anúncios (responsabilidade do anunciante);
• Conflitos contratuais entre visitante e anunciante;
• Indisponibilidades temporárias por causa de força maior ou falhas de terceiros.

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à plataforma nos últimos 12 meses.

11. Privacidade e tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Ao utilizar a plataforma, você toma ciência das finalidades e bases legais ali descritas.

12. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em /perfil. Após o encerramento, seus dados pessoais são anonimizados imediatamente e removidos em definitivo em até 30 dias, conforme a Política de Privacidade.

O Guia de Buffets pode rescindir a relação com você mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail, ou imediatamente em caso de violação grave destes Termos.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e por banner no site. A versão vigente sempre traz a data de atualização no topo.

14. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.